Imagine uma empresa que encerra o contrato com a agência e descobre que não tem direito de continuar usando as peças criadas, que a agência pode cobrar multa por rescisão antes do prazo e que não existe obrigação de entregar arquivos e acessos. Nada disso é ilegal: estava no contrato, ou não estava, e isso também conta.

Este artigo não substitui orientação jurídica, mas ajuda a saber o que procurar e o que perguntar antes de assinar. Um detalhe útil: em buscas na internet, a expressão “contrato de agência” costuma se referir ao contrato de agência e distribuição do Código Civil, que trata de representação comercial. O que interessa aqui é o contrato de prestação de serviços com uma agência de marketing.

Escopo detalhado

O contrato, ou um anexo, deve descrever as entregas com quantidades, prazos, número de rodadas de ajuste, responsáveis e o que está fora do escopo. Também deve prever como são tratadas demandas extras. Esse é o ponto de origem da maioria dos conflitos, como explicamos em o que está incluso no fee de uma agência.

Propriedade intelectual das peças

A Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610/1998, prevê em seu artigo 49 que a transferência total e definitiva de direitos de autor exige contrato escrito, e que, na falta de estipulação contratual escrita, o prazo máximo de cessão é de cinco anos. A lei também determina interpretação restritiva quando o contrato não especifica as modalidades de uso. Por isso, o contrato deve dizer claramente quais direitos sobre as peças são cedidos à empresa, para quais usos, por quanto tempo e em que território, incluindo materiais de terceiros, como fotos de banco de imagem e trilhas sonoras, que podem ter licenças próprias.

Propriedade de contas, acessos e dados

Contas de anúncio, perfis, domínio, hospedagem, analytics e ferramentas devem estar no nome da empresa, e o contrato deve prever a entrega de acessos e arquivos ao final da relação. O tema é detalhado em quem é dono das contas de anúncio e dos criativos.

Proteção de dados e confidencialidade

Se a agência terá acesso a dados pessoais de clientes, o contrato deve tratar das responsabilidades de cada parte segundo a LGPD, das medidas de segurança e do destino dos dados ao final do contrato. Uma cláusula de confidencialidade protege informações estratégicas compartilhadas.

Metas, relatórios e reuniões

O contrato pode prever quais indicadores serão acompanhados, a frequência dos relatórios e das reuniões. Isso não significa garantir resultado, e sim formalizar como o trabalho será avaliado, como explicamos em como definir metas e KPIs com a agência.

Prazo, reajuste e rescisão

Prazo de vigência, prazo mínimo, índice e periodicidade de reajuste, aviso prévio, multa por rescisão antecipada e obrigações na saída devem estar claros. Discutimos o que é razoável em prazo mínimo de contrato com agência.

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Um bom contrato com agência de marketing traz escopo detalhado, cessão de direitos por escrito, propriedade de contas e acessos, cláusulas de LGPD e confidencialidade, forma de avaliação e regras claras de prazo e saída. Para cláusulas de propriedade intelectual e proteção de dados, vale revisão jurídica.

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